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Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar a plataforma ChefBox, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.
2. Definições
Plataforma: ambiente digital da ChefBox, incluindo site, aplicativo e sistemas de gestão.
Usuário: qualquer pessoa que acesse a plataforma.
Lojista: estabelecimento comercial cadastrado na plataforma.
Entregador: profissional responsável pelas entregas.
Consumidor: usuário que solicita produtos via plataforma.
3. Cadastro e Conta
O usuário se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos no cadastro. A ChefBox pode suspender contas que violem estes termos.
4. Pedidos e Pagamentos
Os pedidos estão sujeitos à confirmação pelo lojista. A ChefBox atua como intermediadora entre consumidores e lojistas. Os pagamentos são processados por parceiros terceiros (Asaas, Mercado Pago).
5. Taxas e Comissões
As taxas aplicáveis estão descritas na página de Planos. A ChefBox pode alterar valores mediante aviso prévio.
6. Cancelamento e Reembolso
O cancelamento de pedidos está sujeito à política de cada lojista. Reembolsos são analisados caso a caso pelo suporte.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (marcas, design, software) é propriedade da ChefBox Gestão Inteligente.
8. Limitação de Responsabilidade
A ChefBox não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, limitando-se ao valor do pedido em questão.
9. Disposições Gerais
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Rio Branco - AC para solução de controvérsias.
Política de Privacidade
1. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Nome, telefone, e-mail
- Endereço de entrega
- Dados de pagamento (processados por terceiros)
- Histórico de pedidos
- Dados de navegação (cookies, analytics)
2. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados para: processar pedidos, melhorar a experiência, enviar comunicações transacionais, cumprir obrigações legais e fiscais.
3. Compartilhamento
Compartilhamos dados com: lojistas (para preparar pedidos), entregadores (para realizar entregas), processadores de pagamento (Asaas, Mercado Pago), e autoridades quando exigido por lei.
4. Segurança
Utilizamos criptografia AES-256, HMAC para webhooks, JWT com cookies HttpOnly, e rate limiting para proteção dos dados.
5. Seus Direitos (LGPD)
Você pode solicitar: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento dos seus dados. Envie um e-mail para contato@chefboxgestao.com.br.
6. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma. Cookies de terceiros (Google Analytics, Facebook) podem ser utilizados para melhorias.
7. Retenção
Mantemos seus dados pelo período necessário à prestação dos serviços ou por obrigação legal (até 5 anos para dados fiscais).
8. Contato
ChefBox Gestão Inteligente
Rio Branco - AC
E-mail: contato@chefboxgestao.com.br
Telefone: (68) 98406-2851